STF invalida lei do ES que permitia a pais vetar filhos em aulas sobre gênero e sexualidade

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Espírito Santo que autorizava pais e responsáveis a impedir a participação de filhos em atividades escolares relacionadas a gênero, sexualidade e diversidade sexual. O entendimento, por maioria de votos, foi firmado no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade, em sessão virtual. Com o julgamento, […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-mai-15/stf-invalida-lei-do-es-que-permitia-a-pais-vetar-filhos-em-aulas-sobre-genero-e-sexualidade/

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