Limites da não renovação em contratos de franquia educacional

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Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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Reprodução O contrato de franquia empresarial (Lei nº 13.966/2019) é uma relação jurídica complexa e simbiótica. No setor de educação, essa relação é ainda mais sensível, pois envolve a formação de uma carteira de alunos que demanda anos de investimento e gestão local. O encerramento desse vínculo, especialmente quando a franqueadora opta pela não renovação […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-mai-15/limites-da-nao-renovacao-em-contratos-de-franquia-educacional/

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