Acúmulo de pensão por morte de cônjuge com a de filho é válido, decide TRF-3

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Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

A legislação previdenciária proíbe a acumulação de mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, mas não há qualquer impedimento ao recebimento de pensão de filho junto com a de cônjuge. Com esse entendimento, a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-mai-14/acumulo-de-pensao-por-morte-de-conjuge-com-a-de-filho-e-valido-decide-trf-3/

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