Agressões recíprocas sem definição de autoria afastam danos morais

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Em casos de agressões físicas recíprocas, nas quais não é possível identificar quem iniciou o embate, não há o dever de indenizar por danos morais. A situação configura culpa concorrente — tanto o autor quanto a vítima contribuem para o dano — e impossibilita a constatação do ato ilícito individual. Com base nesse entendimento, o […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-mai-13/agressoes-reciprocas-sem-definicao-de-autoria-afastam-dano-moral/

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