Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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Os requisitos para admitir o monitoramento de todas as conversas travadas entre presos, visitantes, advogados e servidores dentro de um presídio geraram divergência em julgamento da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O tema voltou a ser debatido nesta terça-feira (12/5), em voto-vista no qual o ministro Messod Azulay propôs uma posição mais rigorosa […]