Da envergadura da legítima defesa da honra no contexto da ADPF 779

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

A utilização da legítima defesa da honra, especialmente como tentativa de justificar crimes praticados com violência no contexto doméstico e familiar, sempre foi objeto de discussão, especialmente a partir do início de vigência da Lei 11.340/2006. Essa discussão, primeiro doutrinário e, na sequência, também na jurisprudência, chegou ao Supremo Tribunal Federal, que enfrentou o tema […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-mai-11/entendendo-a-envergadura-da-legitima-defesa-da-honra-no-contexto-da-adpf-779/

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