Juiz anula descredenciamento de perito do Detran por atraso em teste

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

O ato administrativo é nulo quando o motivo invocado é inexistente ou desproporcional. Com esse entendimento, a juíza Roberta Steindorff Malheiros, do Juizado Especial Cível e Criminal de Sumaré (SP), anulou um ato administrativo que cancelava o credenciamento de um psicólogo ao Detran. A punição foi motivada por um atraso de 30 minutos do profissional […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-mai-10/juiz-anula-descredenciamento-de-perito-do-detran-por-atraso-em-teste/

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