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A proteção constitucional à liberdade de crença impõe ao juiz um dever de cautela quando tratar-se da penhora de templos religiosos. A medida não pode ser a primeira providência executiva sem a busca prévia por alternativas menos gravosas ao devedor. Com base neste entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal referendou uma decisão liminar […]
O prazo de arrependimento nas compras pela internet é um assunto bastante discutido no direito do consumidor, e existem diversas leis e jurisprudências atualizadas sobre
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Escritório oferece vaga para estágio para estudantes de direito. Baqueiro Feitosa & Jatahy Advocacia e Consultoria está com uma vaga aberta para estagiário na área
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Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/13042026-Jornal-nao-tera-de-indenizar-apostador-frustrado-apos-erro-na-divulgacao-do-resultado-da-Mega-Sena.aspx
Notícias do TRF4. Representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) vieram hoje (30/4) ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para apresentar o novo método
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça acolheu embargos de
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