Após a Lei 14.230, ainda cabe dano moral coletivo na improbidade?

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

No recente julgamento proferido pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em 7 de abril de 2026, sob a relatoria do ministro Sérgio Kukina e com acórdão lavrado pela ministra Regina Helena Costa, firmou-se orientação sobre os limites da ação de improbidade administrativa após as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021 [1]. Na ocasião, […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-abr-26/apos-a-lei-14-230-ainda-cabe-dano-moral-coletivo-na-improbidade-uma-leitura-critica-as-posicoes-do-stj/

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