Inadimplência prolongada justifica suspensão de CNH e bloqueio de cartões

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e o bloqueio de cartões de crédito não recaem sobre a pessoa do executado como sanção, mas funcionam como instrumentos indiretos de coerção, excepcionalmente admitidos pelo ordenamento jurídico quando frustrada a execução patrimonial. Com base nesse entendimento, a 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-abr-18/inadimplencia-prolongada-justifica-suspensao-de-cnh-e-bloqueio-de-cartoes/

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