Passageiros indisciplinados: o que muda com a Resolução nº 800/2026 da Anac

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

O número de passageiros indisciplinados no Brasil aumentou 66% em apenas um ano, segundo dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). Diante desse cenário, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou a Resolução nº 800/2026, estabelecendo um regime específico de responsabilização administrativa aplicável a passageiros indisciplinados no transporte aéreo. Governo Federal A resolução […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-abr-13/passageiros-indisciplinados-o-que-muda-com-a-resolucao-no-800-2026-da-anac/

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