Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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A Justiça de Mato Grosso determinou medidas urgentes para garantir o tratamento de uma paciente em estado grave, após o descumprimento de decisão que obrigava o fornecimento de leito em UTI no prazo de 12 horas. O caso teve início na Comarca de Pontes e Lacerda (MT), onde foi concedida tutela de urgência para assegurar […]