Notícias do TRF4.
A Justiça Federal de Santa Catarina (JFSC) comunica a realização de importantes eventos presenciais voltados à solução de processos relacionados à Ação Civil Pública nº 5004772-51.2010.4.04.7200, que trata de demandas demolitórias e de adequação de imóveis no entorno da Lagoa da Conceição, em Florianópolis.
Contexto e Objetivo: Uma Abordagem Conciliatória e Estrutural
O Cejuscon da SJSC e a 6ª Vara Federal de Florianópolis vêm realizando uma abordagem diferenciada e conjunta para tratar da Ação Civil Pública original e das ações individuais relacionadas. Como a ACP encontrava-se em grau de recurso, o processo foi remetido pelo Sistema de Conciliação do TRF-4 (Sistcon) para a esfera da conciliação, permitindo que o Cejuscon e a Vara de origem busquem a participação de todos os envolvidos, direta e indiretamente, para uma solução prática e consensual para o caso.
O objetivo principal dos eventos presenciais é explicar às partes envolvidas a fundamentação técnica que permitiu a divisão da Lagoa da Conceição em dez setores distintos e a elaboração do projeto de autocomposição, que leva em consideração diversos fatores para as conversações.
A apresentação desses dados visa assegurar que todos os atingidos compreendam o diagnóstico de sua área, garantindo o embasamento necessário para uma negociação justa e a busca por soluções que conciliem o desenvolvimento urbano com a proteção ao meio ambiente.
No período de 8 a 12 de junho de 2026, também na Justiça Federal, serão realizadas audiências de conciliação relacionadas aos processos judiciais vinculados ao Setor Osni Ortiga, para as quais já foram expedidos mandados de citação e intimação. As partes serão informadas pelos oficiais de justiça.
A participação dos interessados é fundamental para a construção de soluções sustentáveis para a região. Recomendamos o acompanhamento dos canais oficiais para eventuais atualizações.
Programação dos Eventos
Destinada a todos os setores da Lagoa da Conceição, esta etapa visa a apresentação detalhada do projeto pelo Município e a abertura para a participação ampliada da sociedade civil.
Data: 12 de maio de 2026
Horário: Início às 9h (com intervalo para almoço e retomada às 14h)
Local: Auditório da Justiça Federal (Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, nº 4810, 4º andar, Agronômica).
As inscrições para a audiência pública ficarão abertas até o dia 03/05/2026 e a lista com as inscrições homologadas será divulgada no dia 07/05/2026 (número de participantes limitado à capacidade do auditório).
2. Oficina Temática – Setor Osni Ortiga
Encontro voltado especificamente para debates técnicos e comunitários sobre a região da rua Osni Ortiga.
Data: 13 de maio de 2026
Horário: 14h
Local: Auditório da Justiça Federal (Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, nº 4810, 4º andar, Agronômica).
Texto: Cejuscon/JFSC
