Palavra da vítima basta para condenação por estupro de vulnerável, decide TJ-MG

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

A especial relevância do depoimento da vítima em um caso de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), sem que outras provas tivessem sido produzidas em juízo, foi reconhecida pelo Núcleo de Justiça 4.0 — Criminal Especializado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para condenar um homem acusado de praticar atos libidinosos contra […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-abr-09/palavra-da-vitima-basta-para-condenacao-por-estupro-de-vulneravel-decide-tj-mg/

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