Condenação por venda de alimento contaminado não exige perícia no local

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

Perícia em restaurante denunciado por cliente devido ao encontro de inseto em alimento é dispensável para fins de se apurar a responsabilidade do estabelecimento por dano moral. Com esse entendimento, a 1ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou a alegação de cerceamento de defesa de um comércio em Santos (SP) […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-abr-07/condenacao-por-venda-de-alimento-contaminado-nao-exige-pericia-no-local/

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