Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, divulgou nota nesta quinta-feira (2/4) em resposta à repercussão do relatório elaborado pelo secretariado de um comitê da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, o Comitê do Judiciário. O documento americano aponta supostas violações à liberdade de expressão no Brasil. De acordo com Fachin, o relatório […]