TSE mantém no cargo eleitas em chapas com fraude à cota de gênero

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

Integrantes do Tribunal Superior Eleitoral passaram a conceder liminares para manter no cargo mulheres que foram eleitas vereadoras em 2024 em chapas que praticaram fraude à cota de gênero. Essas decisões deram efeito suspensivo aos recursos especiais eleitorais que contestam condenações pelo ilícito do artigo 10º, parágrafo 3º, da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). Elas […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-mar-29/tse-mantem-no-cargo-eleitas-em-chapas-com-fraude-a-cota-de-genero/

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