TJ-MG responsabiliza rede social e usuário por vídeo ofensivo

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais modificou uma decisão da Comarca de Poços de Caldas (MG) e determinou que um usuário e uma rede social indenizem uma mulher cujas imagens foram veiculadas em um vídeo divulgado sem sua autorização. A indenização por danos morais, que deve ser paga solidariamente, foi […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-mar-28/tj-mg-condena-rede-social-e-usuario-por-video-ofensivo-a-mulher/

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