Retratação de vítima autoriza justificação criminal para rever pena

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Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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A justificação criminal, procedimento que produz provas a partir do depoimento da vítima, não deve ser negada sem uma fundamentação adequada. Com esse entendimento, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, deu uma ordem de ofício para que uma ação de justificação criminal seja processada em favor de um réu. O réu foi […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-mar-14/retratacao-de-vitima-autoriza-justificacao-criminal-para-rever-pena/

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