Notícias do TRF4.
Podem candidatar-se entidades públicas ou privadas com finalidade social, social, sem fins lucrativos e regularmente constituídas, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que estas atendam às áreas vitais de relevante cunho social.
Somente poderão ser beneficiados órgãos/entidades com sede em municípios que façam parte da jurisdição da Subseção Judiciária de Pelotas, a saber: Amaral Ferrador, Arroio do Padre, Arroio Grande, Canguçu, Capão do Leão, Cerrito, Herval, Jaguarão, Morro Redondo, Pedro Osório, Pelotas, Piratini, São Lourenço do Sul e Turuçu.
Os projetos devem obedecer aos limites de valor unitário de até R$ 20 mil. Terão preferência, com o acolhimento de até um projeto, os órgãos/entidades que tenham acolhido prestadores de serviços à comunidade oriundos de processos penais/cartas precatórias referentes à jurisdição desta 1ª Vara Federal de Rio Grande/RS sobre os Municípios que integram a Subseção Judiciária de Pelotas, nos anos de 2024 e 2025.
Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br)
