Idade deixou de ser opinião: ECA Digital e o fim da autodeclaração como controle regulatório

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

Em janeiro de 2026, o Roblox passou a exigir checagem de idade para liberar funcionalidades de chat e reorganizou o acesso a recursos de comunicação por grupos etários. A reação foi ruidosa, com críticas sobre “censura”, queda de engajamento e dúvidas sobre precisão e privacidade. Para o Direito, porém, o fato relevante não é o […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-mar-04/a-idade-deixou-de-ser-opiniao-o-eca-digital-e-o-fim-da-autodeclaracao-como-controle-regulatorio/

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