STF manda União recalcular parcelas do RJ no regime de recuperação fiscal

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Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governo federal refaça os cálculos das parcelas devidas pelo estado do Rio de Janeiro nos seis primeiros meses de 2026 no âmbito do regime de recuperação fiscal (RRF). A decisão também ordena a compensação de valores eventualmente cobrados a maior nas prestações já pagas […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-mar-03/stf-manda-uniao-recalcular-parcelas-do-rj-no-regime-de-recuperacao-fiscal/

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