O Tema nº 985 do STF: modulação dos efeitos e contencioso administrativo

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

A controvérsia envolvendo a incidência de contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias é das mais emblemáticas, envolvendo tensões entre a estabilidade jurisprudencial, a proteção da confiança e a evolução interpretativa em um mundo permanente (e velozmente) cambiante. Recapitulando fatos importantes nos tribunais superiores Por diversos anos, em razão do reconhecimento da índole […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-fev-25/o-tema-no-985-do-stf-modulacao-dos-efeitos-e-contencioso-administrativo/

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