Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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A imunidade parlamentar não é absoluta e não abrange ataques pessoais. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou, na segunda-feira (23/2), o deputado estadual Yuri Moura (PSOL-RJ) por difamação e injúria contra o governador Cláudio Castro (PL). O parlamentar foi punido com quatro meses de detenção e […]