Juíza afasta acusação de tortura contra mãe que manteve filho em cárcere privado

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

A diferença entre tortura e maus-tratos reside no elemento subjetivo da conduta. Enquanto a tortura exige dolo específico de causar sofrimento atroz como forma de castigo pessoal, os maus-tratos configuram-se pelo abuso dos meios de correção ou disciplina. Com base neste entendimento, a juíza Leila Morgana Cian Liuti, da Vara Criminal de Santa Fé (PR), […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-fev-21/juiza-afasta-acusacao-de-tortura-contra-mae-que-manteve-filho-em-carcere-privado/

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