Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.
A diferença entre tortura e maus-tratos reside no elemento subjetivo da conduta. Enquanto a tortura exige dolo específico de causar sofrimento atroz como forma de castigo pessoal, os maus-tratos configuram-se pelo abuso dos meios de correção ou disciplina. Com base neste entendimento, a juíza Leila Morgana Cian Liuti, da Vara Criminal de Santa Fé (PR), […]