Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.
A condenação penal exige certeza plena da autoria do crime. Dessa maneira, um depoimento de agente público que apresenta contradições e é desmentido por prova audiovisual impõe a absolvição pelo princípio in dubio pro reo (na dúvida, a favor do réu). Com base nesse entendimento, a juíza Fernanda Afonso de Almeida, da 19ª Vara Criminal […]