Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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A Defensoria Pública do Rio de Janeiro pediu ao Supremo Tribunal Federal para atuar como custos vulnerabilis (guardiã dos vulneráveis) no julgamento do recurso que vai decidir se os órgãos de investigação podem solicitar informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A discussão envolve os relatórios de inteligência financeira (RIFs) produzidos por encomenda […]