Inconstitucionalidade do Tema 359/STF: uma análise à luz da isonomia e do caráter contributivo da Previdência

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

O Direito constitui permanente tensão dialética entre segurança jurídica e justiça material. Contudo, a reverência aos precedentes da Suprema Corte não pode converter-se em dogmatismo acrítico quando estes se revelam incompatíveis com princípios estruturantes da ordem jurídica. O julgamento do RE nº 602.584/DF consolidou entendimento que merece escrutínio: a tese de que o teto constitucional […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-fev-15/a-inconstitucionalidade-do-tema-359-do-stf-uma-analise-a-luz-dos-principios-constitucionais-da-isonomia-do-carater-contributivo-da-previdencia-e-da-dignidade-da-pessoa-humana/

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