Overbooking em voo é falha na prestação de serviço, diz TJ-MT

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

Transporte aéreo é relação de consumo e overbooking configura falha na prestação de serviço. Com esse fundamento, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Mato Grosso condenou uma empresa a indenizar uma mãe e dois filhos em R$ 4 mil por danos morais. A família não pôde embarcar no voo em que comprou […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-fev-08/para-tj-mt-overbooking-em-voo-e-falha-na-prestacao-de-servico/

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