Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que Estado de Mato Grosso do Sul indenize em R$ 5 mil um homem que ficou preso em regime fechado por aproximadamente três meses além do tempo devido. O caso teve origem em uma ação de indenização por danos morais movida contra o estado. O homem, sentenciado […]