Associação pede ao Supremo suspensão da renovação automática da CNH

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

A Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego (Abrapsit) questionou no Supremo Tribunal Federal a medida provisória que estabelece novas regras para a obtenção e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação. O objeto da ação direta de inconstitucionalidade é a previsão de renovação automática da CNH para motoristas que não tenham recebido multas de trânsito […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-jan-28/associacao-pede-ao-supremo-suspensao-da-renovacao-automatica-da-cnh/

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