Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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É possível falar em cooperação federativa eficaz quando o ente consorciado carece de estrutura mínima para planejar e licitar? A resposta, ao que tudo indica, começa a ultrapassar o plano normativo e alcançar a realidade prática dos municípios – com ênfase especial nos de pequeno porte. Freepik Em artigo que publicamos anteriormente [1], partimos da […]
O prazo de arrependimento nas compras pela internet é um assunto bastante discutido no direito do consumidor, e existem diversas leis e jurisprudências atualizadas sobre
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Direitos dos Consumidores em Caso de Overbooking de Passagem Aérea no Brasil O overbooking, ou seja, a venda de passagens aéreas em número superior à
Escritório oferece vaga para estágio para estudantes de direito. Baqueiro Feitosa & Jatahy Advocacia e Consultoria está com uma vaga aberta para estagiário na área
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Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A legislação previdenciária proíbe a acumulação de mais de uma pensão
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/13052026-Corte-Especial-decide-que-acao-penal-contra-ex-governador-deve-subir-para-o-STJ-mesmo-apos-fim-da-instrucao.aspx
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª
Notícias do TRF4. A Justiça Federal do RS (JFRS) esteve presente no “Curso Nacional de Mentalidade Preventiva e Porte Velado para Mulheres” promovido pelo Supremo
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