Reforma tributária sobre o patrimônio de afetação das incorporações imobiliárias

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

A sucessão de alterações normativas promovidas entre o final de 2023 e 2025 — especialmente a Emenda Constitucional nº 132/2023, a Lei Complementar nº 214/2025, a Lei nº 15.270/2025 e, mais recentemente, a Lei Complementar nº 224/2025 — tem provocado incertezas relevantes no setor imobiliário quanto à estabilidade do Regime Especial de Tributação do Patrimônio […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-jan-20/reforma-tributaria-sobre-o-patrimonio-de-afetacao-das-incorporacoes-imobiliarias/

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