STF proíbe emendas para ONGs vinculadas a familiares de parlamentares

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, proibiu a destinação e a execução de emendas parlamentares em favor de organizações não governamentais (ONGs) e entidades do terceiro setor que mantenham vínculos familiares com parlamentares responsáveis pelas indicações dos recursos ou com assessores a eles ligados. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (15/1), no âmbito […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-jan-15/stf-proibe-emendas-para-ongs-vinculadas-a-familiares-de-parlamentares/

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