TCU promove desencontro entre direito financeiro e tributário na transação

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

O Acórdão nº 2.670/2025 do Tribunal de Contas da União, proferido no âmbito de auditoria operacional sobre a política pública de transação tributária instituída pela Lei 13.988/2020, revela um problema que transcende divergências pontuais sobre o uso de prejuízo fiscal. O que se evidencia é um desencontro estrutural entre direito financeiro e direito tributário, decorrente […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2025-dez-18/tcu-promove-desencontro-entre-direito-financeiro-e-direito-tributario-na-transacao-tributaria/

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