STJ afasta agravante de motivo fútil de condenação por homicídio culposo

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Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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As agravantes previstas no inciso II do artigo 61 do Código Penal pressupõem elementos de vontade que são incompatíveis com crimes culposos.  Esse foi o entendimento do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, para afastar a agravante de motivo fútil aplicada a um condenado por homicídio culposo. Com isso, a pena […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2025-dez-12/stj-afasta-agravante-de-motivo-futil-de-condenacao-por-homicidio-culposo/

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