Tema 1.118 do STF: retenção contratual contra Petrobras é indevida

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Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

A decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema 1.118 de repercussão geral, transitada em julgado em abril de 2025, provocou ondas sísmicas em todo o sistema de terceirização de serviços pela Administração Pública. O que poucos perceberam, contudo, é que essa decisão criou uma antinomia jurídica de consequências práticas profundas quando aplicada às empresas estatais […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2025-dez-07/o-tema-1-118-do-stf-e-a-retencao-contratual-pela-petrobras/

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