Supremo suspende funcionamento de loterias municipais em todo o país

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão imediata de todos os atos normativos municipais que criaram loterias ou que autorizaram a exploração do serviço de apostas esportivas, inclusive as bets. O magistrado entende que a atividade não se enquadra no conceito constitucional de interesse local, requisito para a existência de normas […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2025-dez-03/supremo-suspende-funcionamento-de-loterias-municipais-em-todo-o-pais/

Tag Post :

Compartilhe:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.

Artigos Recomendados

Dúvidas?
Contate-nos agora mesmo.

Nossos atendimentos são agendados, mas caso se trate de uma urgência sinta-se a vontade para nos contactar agora mesmo.

Últimas notícias

Agende um atendimento

Você precisa de aconselhamento de um Advogado?
Entre em contato conosco agora.

Nossos Atendimentos são realizados de maneira agendada.

O agendamento pode ser realizado clicando no botão abaixo.

Caso seja urgente ligue para nós.