Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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Quem arca com os custos da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) são os consumidores finais, e os distribuidores de combustíveis fósseis são meros intermediários nesse processo. Embora essas empresas sofram um tratamento desigual em relação aos produtores e importadores de biocombustíveis, isso se justifica pelo impacto delas nas emissões de gases de efeito estufa (GEEs). […]