Notícias diretas do Site do STJ.
Link da notícia original disponível no final da página.
No primeiro processo em destaque, a Primeira Turma, por unanimidade, decidiu que "o Poder Judiciário pode determinar, ante injustificável inércia estatal, que o Poder Executivo adote medidas necessárias à concretização de direitos constitucionais dos indígenas". A tese foi fixada no REsp 1.623.873, de relatoria do ministro Gurgel de Faria.
Em outro julgado mencionado na edição, a Quarta Turma, por unanimidade, definiu que "a concessão da gratuidade de justiça ao microempreendedor individual (MEI) e ao empresário individual prescinde de comprovação da hipossuficiência financeira". O REsp 1.899.342 teve como relator o ministro Marco Buzzi.
Para visualizar as novas edições, acesse Jurisprudência > Informativo de Jurisprudência, a partir do menu no alto da página. A pesquisa de informativos anteriores pode ser feita pelo número da edição ou pelo ramo do direito.
