Notícias do TRF4.
Representantes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) assinaram hoje (9/12) um termo de acordo de cooperação técnica que envolve as instituições e entidades públicas que integram a Rede de Controle da Gestão Pública no Rio Grande do Sul (REDE RS) para o combate à corrupção. O presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros da Silva, e o diretor da Diretoria de Auditoria Interna, servidor Wolfgang Striebel, representaram o tribunal na solenidade de assinatura. O acordo objetiva articular ações de fiscalização, de combate à corrupção e à improbidade e promover a integração e cooperação das Redes de Controle da Gestão Pública, nos âmbitos estadual, federal e municipal.
O acordo foi formalizado em uma cerimônia na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), em Porto Alegre, durante a realização do seminário em celebração ao Dia Internacional contra a Corrupção, organizado pela REDE RS.
A REDE RS é formada pelo somatório da atuação de vários órgãos federais, estaduais e municipais, com o objetivo de controle da moralidade dos atos administrativos. Além de marcar o Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado anualmente no dia 9 de dezembro, o evento também comemorou os 15 anos de existência da REDE RS.
Juntamente com o TRF4 e MPRS, também assinaram o termo representantes do Tribunal de Justiça do Estado do RS; da Defensoria Pública do RS; do Tribunal Regional Eleitoral do RS; do Ministério Público Federal; da Procuradoria-Geral do Estado do RS; do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região; do Tribunal de Contas do Estado do RS; do Tribunal de Contas da União; da Advocacia-Geral da União, por intermédio da Procuradoria Regional da União da 4ª Região; da Controladoria-Geral da União no RS; da Polícia Federal; da Receita Federal do Brasil; da Polícia Rodoviária Federal, por meio da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no RS; do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, por intermédio do Serviço de Auditoria do DenaSUS no RS; da Universidade Estadual do RS; da Secretaria da Casa Civil do Estado do RS; da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado do RS; da Brigada Militar; da Polícia Civil do Estado do RS; do Corpo de Bombeiros Militar do RS; do Ministério Público de Contas do Estado do RS; do Instituto-Geral de Perícias do Estado do RS; da Polícia Penal do Estado do RS; da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre; e da Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria de Porto Alegre.
Seminário contra a corrupção
Na abertura do seminário, o procurador-geral de Justiça do MPRS, Alexandre Saltz, destacou a importância do controle dos atos administrativos. “No Rio Grande do Sul, em função da necessidade da reconstrução em boa parte do Estado, esse movimento agora é fundamental. E caberá à REDE, também, a responsabilidade por balizar a realização das obras que são necessárias, muitas delas em caráter de urgência, mas sem que essas obras ocorram ao arrepio que a legislação determina”, disse Saltz.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, também participou do seminário. Segundo o ministro, não existe Estado de Direito com corrupção. “A corrupção é incompatível com os princípios básicos do processo civilizado e é um dos instrumentos mais perversos que retira dos pobres e dos fracos aquilo que o próprio Estado deveria estar entregando. Mas evidentemente esse combate não pode ser feito apenas por uma pessoa ou por uma instituição. É dever de todos. Daí a importância de nós termos redes que trazem essas instituições para um trabalho comum, cada um na sua área de atuação, mas com o objetivo único, que é proteger a coisa pública, o patrimônio de todos, das gerações presentes e futuras”, ele pontuou.
Em sua palestra, a advogada e professora Flávia Scabin abordou o tema reconstrução resiliente de territórios atingidos por desastre e governança orientada à transparência. “Conforme conceito da Organização das Nações Unidas, se formos capazes de prever os grandes eventos climáticos, então existe a ideia de que precisamos investir em capacidade para reagir a eles e reduzir a vulnerabilidade. Dessa forma, não existiria um 'desastre natural'. Partindo desse entendimento, o papel de investir em prevenção deve ser do Estado, das empresas envolvidas em determinadas situações, como rompimento de barragens, por exemplo, e também das instituições do Sistema de Justiça, que vão ter que tomar decisões arbitrais sobre o tema”, defendeu a especialista.
Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, Cível, Família e Sucessões (CAOPP), Tiago de Menezes Conceição, que representa o MPRS na presidência da REDE RS, mesmo tendo muito a comemorar em razão dos avanços na maior integração entre as instituições e entidades parceiras, em 2023, o Brasil ocupava a 104ª colocação em um índice que mede, da menor para a maior, a percepção de corrupção da população, elaborado pela Transparência Internacional/Brasil, que avaliou 180 países. “A importância desse evento, realizado anualmente pela REDE, é ressaltar a necessidade de integração entre as instituições e as entidades que lidam com o controle da gestão pública para ter mais efetividade, mais sucesso no combate à corrupção”, ele ressaltou.
Com informações da Assessoria de Comunicação Social/MPRS
