Lei sobre direitos autorais permite superar decisão definitiva contra o Ecad

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

As ações que o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) ajuizou contra a rede de cinemas Cinemark após a entrada em vigor da Lei 9.610/1998 podem levar à condenação da empresa ao pagamento de direitos autorais. E esse resultado pode ser alcançado mesmo que represente a superação de uma sentença definitiva anterior que vetou […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2024-fev-20/lei-sobre-direitos-autorais-permite-superar-decisao-definitiva-contra-o-ecad/

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