Exclusão das subvenções para investimento no cálculo de IRPJ e CSLL: há espaço para litigiosidade?

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

A Lei 14.789/2023, em seu artigo 8º, traz o rol das receitas que deverão ser computadas na apuração do crédito fiscal de IRPJ a ser habilitado e informado na ECF 2025, relativamente aos fatos geradores ocorridos no ano-calendário de 2024. No §4º, o dispositivo afasta expressamente as subvenções do cálculo das estimativas mensais de IRPJ […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2024-fev-20/exclusao-das-subvencoes-para-investimento-no-calculo-de-irpj-e-csll-ha-espaco-para-litigiosidade/

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