TRF-1 anula citação de indígena por app de mensagens e sem tradução

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

O réu em um processo judicial deve ter ciência inequívoca dos termos da imputação que lhe é dirigida, de modo a possibilitar o pleno exercício da defesa. Com esse entendimento, a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu Habeas Corpus a um indígena para anular a citação pessoal feita por aplicativo […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2024-fev-17/trf-1-anula-citacao-de-indigena-por-app-de-mensagens-e-sem-traducao/

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