Notícias do TRF4.
No dia 05/11/2025, às 15h, foi realizada pela 1ª Vara Federal de Itajaí (SC) cerimônia de aprovação de projetos de destinação de valores oriundos de prestações pecuniárias, arrecadados por meio dos processos que envolveram fatos criminosos nos municípios que estão na competência da Vara.
Foram contemplados 65 (sessenta e cinco) projetos de 62 (sessenta e duas) entidades públicas e privadas com finalidade social ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, com atendimento às previsões dos arts. 358-A e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento nº 69, de 04.06.2018 e alterações posteriores), da Resolução nº 295/2014 do Conselho da Justiça Federal e do disposto na Resolução n. 558, de 06/05/2024, do Conselho Nacional de Justiça. O valor total destinado às entidades foi de R$ 3.656.573,53 (três milhões seiscentos e cinquenta e seis mil quinhentos e setenta e três reais e cinquenta e três centavos).
Participaram da cerimônia, presidida pelo Juiz Federal Marcelo Micheloti, mais de 75 (setenta e cinco) pessoas, incluindo o Procurador da República Michael von Muhlen de Barros Gonçalves, representando o Ministério Público Federal, a Presidente da Subseção da OAB de Brusque, Dra. Cristiana Melo Martiniuk Gerios, a Presidente da Subseção da OAB de Itajaí, Dra. Ana Paula Colzani e representantes das entidades beneficiadas, tanto presencialmente quanto por videoconferência.
O magistrado destacou o importante papel desempenhado pelas entidades como representantes do Estado na fiscalização das penas de prestação de serviços à comunidade e ressaltou a necessidade de colaboração de todos para atingir a finalidade do processo criminal. Os representantes do Ministério Público Federal e da OAB também se manifestaram, reforçando as afirmações do magistrado e destacando o caráter ressocializador e reabilitador das medidas impostas aos réus encaminhados às entidades para prestação de serviços.
Os representantes de algumas entidades se manifestaram, relatando a importância da destinação de valores pela Justiça Federal para a melhoria dos serviços prestados por suas entidades e a diferença que a execução dos projetos têm feito ao longo de vários anos de convênio com a Justiça Federal.
Por fim, o magistrado reafirmou o compromisso da Justiça Federal em prestar auxílio às entidades, colocando a equipe à disposição para esclarecer dúvidas e resolver problemas envolvendo os projetos e os réus encaminhados para prestação de serviços sempre que necessário, e agradeceu a todos pela presença e contínua parceria com a Justiça Federal.
Fonte: 1ª Vara Federal de Itajaí
