Biblioteca STJ-Enfam recebe biblioteca particular do professor e juiz Cançado Trindade
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Terceira Seção define interpretação restritiva do conceito de organização criminosa na execução penal
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Após concluir gestão como presidente do STJ, ministro Herman Benjamin estreia na Primeira Turma
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Comprador de celular defeituoso não está dispensado automaticamente de aguardar prazo legal para conserto
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Rádio Decidendi discute aplicação de agravante de gênero com Lei Maria da Penha (Tema 1.197)
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STJ visita TJSP para tratar da implantação do filtro da relevância
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Em 6 de setembro, ministro Herman Benjamin completa duas décadas de STJ
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Ministra Isabel Gallotti assume presidência da Quarta Turma para o próximo biênio
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Tribunal realizará audiência pública sobre advertência de glúten em embalagens de alimentos
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Presidente do STJ recebe vice-presidente do TCU e presidente da Atricon
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