Projeto Pertencer aproxima instituições e comunidades na Bahia
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Boate Kiss: relatora aumenta penas dos quatro condenados; pedido de vista suspende julgamento
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Em repetitivo, Primeira Seção vai definir se gorjetas repassadas a empregados entram no cálculo do Simples Nacional
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Terceira Turma garante gratuidade de justiça à pessoa em tratamento contra o câncer mesmo havendo reserva financeira
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Relatora vota pela condenação de ex-conselheiros do TCE-RJ; pedido de vista suspende o julgamento
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Podcast debate cobertura de cirurgia robótica por planos de saúde e limites do rol da ANS
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Justiça Federal deve justificar pedido a juízo estadual para a prática de atos processuais
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Lei Maria da Penha, 20 anos: os precedentes do STJ que fortaleceram o combate à violência contra a mulher
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STJ lança página institucional dedicada às iniciativas de inteligência artificial
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XXXIII Jornada Latino-Americana de Direito Tributário termina com consenso sobre cooperação jurídica
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