STJ participa da inauguração de varas de meio ambiente na Bahia
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Página de Repetitivos inclui julgado sobre rediscussão da URP de 26,05% em ação individual paralela a MS coletivo
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Negada prisão domiciliar para mãe de menor investigada em operação contra o tráfico no RS
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Página de Repetitivos inclui dispensa de honorários em desistência de embargos para adesão ao Refis
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Remição por estudo a distância exige prévia integração do curso ao projeto pedagógico do presídio
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Mantida prisão preventiva de homem acusado de participar de esquema de tráfico de medicamentos controlados
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O que se pode esperar da Lei Geral de Direito Internacional Privado
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Aferição da responsabilidade tributária do tomador de serviços é tema da Pesquisa Pronta
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Para Terceira Seção, busca domiciliar pode ocorrer a partir das 5h, mesmo sem luz solar
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Negado acesso a procedimento de extradição contra acusado de lavar dinheiro para organizações criminosas
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