TST mantém justa causa de empregada que participou de jantar no auge da Covid-19
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a demissão por justa causa de uma bancária que participou de um jantar no período crítico da pandemia da Covid-19, em desacordo com normas internas da empresa e orientações sanitárias vigentes na […]
Normas de higiene em hospital público são de competência da Justiça do Trabalho
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve uma decisão da Justiça do Trabalho que obrigou o estado do Amazonas a adotar medidas de higiene, saúde e segurança em um hospital público. O colegiado reafirmou que, independentemente do vínculo do funcionário […]
STJ e Interpol realizam Simpósio internacional inédito para discutir criminalidade transnacional
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/07052026-STJ-e-Interpol-realizam-Simposio-internacional-inedito-para-discutir-criminalidade-transnacional.aspx
Supremo invalida lei do DF que criou selo para atestar que empresa não é pirâmide
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Atestar que uma empresa não é um esquema de pirâmide demanda um processo fiscalizatório de operações financeiras. Como essa é uma atribuição privativa da União, os estados não possuem competência para criar leis que, na prática, façam esse tipo de fiscalização. […]
Reforma tributária e concessões: quando a melhor proposta depende do melhor tributarista
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Está prevista para o próximo dia 28 mais um leilão de concessão de rodovias federais: a Rota dos Sertões. Divulgação Em reportagem recente, Roberto Guimarães, diretor de Planejamento e Economia da Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), analisou […]
Homem é condenado por armazenar e compartilhar material contendo pornografia infatojuvenil (20/05/2026)
Notícias do TRF4. A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um homem a pena de reclusão de quatro anos e sete meses. Ele armazenou e compartilhou arquivos de pornografica infantojuvenil. A sentença, publicada no dia 18/5, é do juiz Lademiro Dors Filho. Autor da ação, o Ministério Público Federal (MPF) relatou que a […]
Juiz manda bancos limitarem descontos de consignados a 30% de salário de servidor
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O desconto de empréstimos em patamar superior a 30% dos vencimentos afeta a subsistência do devedor e gera riscos de prejuízos materiais e morais. Este foi o entendimento do juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível do Foro Central […]
Aumento de pena para roubo contra motorista de aplicativo é destaque no STJ Notícias
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/12052026-Aumento-de-pena-para-roubo-contra-motorista-de-aplicativo-e-destaque-no-STJ-Noticias.aspx
Aumento linear do lucro presumido e a ruptura da isonomia tributária
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Freepik A Lei Complementar nº 224/2025 introduziu mudanças nos percentuais do lucro presumido, medida que se enquadra em um movimento mais amplo de reavaliação dos chamados benefícios fiscais. A norma determinou, entre outras medidas, o acréscimo de 10% nos percentuais de […]
TSE julga se vídeo com críticas ao trânsito é propaganda negativa contra prefeito
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O Tribunal Superior Eleitoral começou a analisar, na terça-feira (19/5), se um vídeo com críticas de um pré-candidato a prefeito à situação do trânsito da cidade configura propaganda eleitoral negativa contra o ocupante do cargo. O julgamento foi interrompido por pedido […]
