Quando o Congresso vincula a si mesmo: tipificação do desaparecimento forçado
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. No último dia 2 de março, a Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.240/2013, de autoria do senador Vital do Rêgo e com relatoria do deputado Orlando Silva, tipificando o crime de desaparecimento forçado de pessoas […]
Fórum de Lisboa aposta em nomes internacionais para debater os desafios da nova ordem global
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O Fórum de Lisboa consolida, mais uma vez, sua vocação internacional ao reunir um seleto grupo de professores e especialistas estrangeiros de reconhecida excelência acadêmica e atuação institucional relevante em seus países e no cenário global. Entre os destaques desta edição […]
Trabalhadores de municípios gaúchos vítimas da tragédia de 2024 podem sacar FGTS
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A Central de Processamento de Litígios Associados à Catástrofe Climática RS — 2024 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região garantiu que todos os trabalhadores residentes nos municípios gaúchos incluídos no estado de calamidade pública tenham direito ao Saque Calamidade do […]
Em resposta a americanos, Fachin exalta atuação do STF em defesa da liberdade de expressão
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, divulgou nota nesta quinta-feira (2/4) em resposta à repercussão do relatório elaborado pelo secretariado de um comitê da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, o Comitê do Judiciário. O documento americano aponta […]
STJ anula investigação contra prefeito feita sem a supervisão do TJ-SP
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A falta de supervisão do tribunal competente em investigação contra autoridade com foro por prerrogativa de função torna nulos todos os elementos e provas recolhidos pela autoridade policial. Esse foi o entendimento do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, […]
Cinco anos da nova Lei de Licitações: o que revela a jurisprudência recente do TCE-SP
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Completando cinco anos de edição da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a chamada nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) revogou a Lei 8.666/1993 e a Lei 10.520/2002 ao final de 2023, passando a ser o único […]
Juiz autoriza retomada de cobranças contra entidades do Grupo Metodista
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O juiz Gilberto Schäfer, da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre, autorizou nesta quinta-feira (2/4) a retomada imediata das ações e cobranças contra as entidades do Grupo Metodista que estavam em recuperação judicial. Atualmente, há mais de 11 mil credores habilitados, […]
Juízo negativo de retratação como possível reanálise do entendimento firmado em precedente
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. No Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC) deste ano, foi aprovado o Enunciado 786, com a seguinte redação: “(arts. 1.030, IV e V, “c”, 1.036, §1º, 1.040, II, e 1.041) Após juízo de retratação negativo, mantido o acórdão do tribunal de […]
Curso promovido por TJ-SP e USP valoriza patrimônio histórico do tribunal
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O Tribunal de Justiça de São Paulo e a Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP) promoveram, nos dias 26 e 27 de março, o curso “O Tribunal de Justiça de SP e a USP: […]
Quando o futuro invalida o passado: riscos da aplicação retroativa do artigo 113 do ADCT
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A discussão sobre a aplicação retroativa do artigo 113 do ADCT vem ganhando protagonismo no controle de constitucionalidade brasileiro, com potencial impacto sobre a estabilidade normativa. O núcleo da controvérsia reside na tentativa de submeter atos legislativos perfeitos, válidos à época […]
